Política de privacidade

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Esta Política explica como a (CNPJ , , "StarMed", "nós") trata dados pessoais no Painel StarMed e no site painel.starmeddigital.com.br, de acordo com a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014) e as demais normas aplicáveis.

1. Quem é responsável
2. Dados de pacientes
3. Dados de clientes e usuários
4. Visitantes do site
5. Prontuário e dados de saúde
6. Inteligência artificial
7. Integrações com Meta e Google
8. Com quem compartilhamos
9. Transferência internacional
10. Por quanto tempo guardamos
11. Segurança
12. Seus direitos
13. Cookies
14. Crianças e adolescentes
15. Encarregado e contato
16. Alterações

1. Quem é responsável pelos seus dados

2. Dados de pacientes (StarMed como operadora)

As clínicas usam o Painel para agendar, atender, registrar o prontuário, receber, acompanhar o tratamento e se relacionar com os seus pacientes. Conforme o uso de cada clínica, o Painel pode conter:

• Identificação e contato: nome, CPF, data de nascimento, sexo, telefone (WhatsApp), e-mail, endereço e CEP; dados de responsável legal e de convênio (operadora, plano, carteirinha, validade, titular).
• Agenda e atendimento: consultas, horários, profissional, procedimento, status (confirmada, compareceu, faltou, desmarcada e motivo), chegada e tempo de espera, observações administrativas.
• Financeiro: valores, forma de pagamento, recebimentos, orçamentos.
• Relacionamento: como conheceu a clínica, campanha de origem, contatos feitos pela equipe, avaliações de satisfação, preferência de não receber comunicações e, nos e-mails de campanha da clínica, se o e-mail foi aberto (estimado por uma imagem invisível) e se o botão foi clicado, para a clínica medir o resultado das campanhas.
• Dados de saúde (sensíveis): prontuário, documentos médicos, anexos, respostas a questionários de acompanhamento (seção 5).

De onde vêm: da equipe da clínica, de importações de sistemas anteriores feitas pela clínica, ou do próprio paciente, quando ele agenda online, confirma ou desmarca a consulta, responde a um questionário de acompanhamento, faz check-in no totem ou avalia o atendimento.

Para quê: exclusivamente para a clínica prestar o atendimento e administrar sua relação com o paciente: agendar, lembrar e confirmar consultas; registrar e guardar o prontuário; emitir documentos; receber pagamentos; acompanhar tratamentos; medir a satisfação; enviar comunicações autorizadas.

Base legal: definida pela clínica, como controladora. Em regra: tutela da saúde, em procedimento realizado por profissionais de saúde (LGPD, art. 11, II, "f"); cumprimento de obrigação legal ou regulatória, como a guarda do prontuário (arts. 7º, II, e 11, II, "a"); execução de contrato ou de procedimentos preliminares a pedido do paciente, como o agendamento (art. 7º, V); exercício regular de direitos (arts. 7º, VI, e 11, II, "d"); e consentimento, quando necessário (por exemplo, para comunicações de marketing ou gravação da consulta).

Links públicos para pacientes. Ao usar o link de agendamento, de confirmação, de questionário ou de validação de documento, o paciente informa ou acessa dados que são enviados à clínica responsável. Esses links usam códigos aleatórios e mostram apenas o mínimo necessário. Lembretes e confirmações por e-mail são enviados pela StarMed em nome da clínica.

3. Dados de clientes e usuários do Painel (StarMed como controladora)

Também podemos tratar dados de uso agregados (por exemplo, quais telas são mais usadas e tempo de carregamento) para manter, proteger e melhorar o Painel, sem identificar pacientes.

4. Visitantes do site

Quando você navega pelas páginas públicas (site do produto, blog, preços), o servidor registra dados técnicos de conexão (endereço IP, data e hora, navegador e página acessada) para segurança e funcionamento, por legítimo interesse e pelo dever de guarda de registros do Marco Civil da Internet. Ao criar uma conta de teste, tratamos os dados informados no cadastro (seção 3). Hoje o site não usa cookies de publicidade ou de análise de terceiros; se passar a usar, isso será informado aqui e no aviso de cookies, com a possibilidade de recusar os não essenciais.

5. Prontuário e dados de saúde

O prontuário pertence ao paciente e fica sob a guarda da clínica, que é a controladora. A StarMed armazena e processa os registros para a clínica, como operadora.

• Quem acessa: somente usuários que a clínica vinculou a um profissional de saúde. Secretárias, financeiro, gestores, equipe de marketing, acessos de visualização e a equipe da StarMed (inclusive no modo de suporte) não veem o conteúdo clínico.
• Trilha de auditoria: abertura, criação, finalização, emissão, impressão, anexos, uso do resumo e exportação ficam registrados com data, hora e autor. O administrador da clínica vê quem acessou, sem ver o conteúdo.
• Integridade: atendimentos finalizados recebem uma assinatura de integridade (SHA-256) e não podem ser alterados nem apagados; correções viram adendos datados.
• Guarda: a lei exige a guarda do prontuário por no mínimo 20 anos a partir do último registro (Lei nº 13.787/2018). Por isso, pedidos de exclusão não apagam o prontuário antes do prazo legal; o paciente pode pedir cópia à clínica a qualquer momento.
• Documentos: receitas, atestados e pedidos de exame têm código de validação e QR Code. A validação pública mostra apenas a autenticidade e as iniciais do paciente; o conteúdo só aparece pelo link pessoal enviado ao paciente ou pelo QR Code do próprio documento. A assinatura digital ICP-Brasil é feita pelo profissional, com o certificado dele.
• Questionários de acompanhamento: as respostas do paciente vão apenas para a clínica que o acompanha e não são monitoradas em tempo real. Em caso de urgência, o paciente deve procurar atendimento médico imediato.

Teleconsulta

• Termo de consentimento: antes de entrar na teleconsulta, o paciente aceita o termo de consentimento livre e esclarecido. Guardamos para a clínica o nome digitado, a data, a hora, o endereço IP, o navegador e o texto aceito, que fazem parte do prontuário (Resolução CFM nº 2.314/2022, art. 15).
• Medição de uso: para apurar as horas de teleconsulta do plano, o servidor registra quanto tempo o profissional e o paciente ficaram juntos na sala, a partir de sinais de presença dos navegadores. Não registra imagem, voz nem conteúdo da conversa.
• Videochamada: o áudio e o vídeo vão direto entre o navegador do profissional e o do paciente, criptografados (DTLS-SRTP). Quando a rede não permite a conexão direta, passam pelos servidores de retransmissão (TURN) da Cloudflare, também criptografados. A chamada não é gravada; guardamos apenas o horário de início e de fim e as mensagens técnicas de conexão, apagadas em até 2 dias.
• Sala própria do profissional: se o profissional usar o link da própria sala em outro serviço (como Google Meet ou Zoom), a chamada acontece nesse serviço, sob os termos e a política de privacidade dele.

6. Inteligência artificial

• Transcrição e evolução: com o consentimento do paciente registrado pelo profissional, o áudio da consulta é enviado em trechos para transcrição e organização do texto. O áudio não é armazenado após o processamento; fica apenas o texto que o profissional revisar e salvar.
• Resumo do paciente: o Painel envia ao serviço de IA apenas os dados clínicos necessários, sem o nome do paciente, e guarda o resumo gerado no prontuário da clínica para evitar novos envios.
• Leitura de exames: quando o profissional pede, o laudo anexado ao prontuário é lido pela IA para extrair os valores dos exames (nome, resultado, unidade e referência). Os valores só são gravados depois de conferidos e salvos pelo profissional.
• Provedor: o processamento é feito pela Cloudflare (Workers AI), sob contrato, e os dados não são usados para treinar modelos de IA.
• Decisão humana: nenhuma decisão sobre o paciente é tomada de forma automatizada. Todo conteúdo gerado é revisado pelo profissional, que decide o que registrar.

7. Integrações (Meta, Google Ads e sistemas conectados pela clínica)

Quando um usuário clica em "Conectar", é levado à página oficial da Meta ou do Google, entra com o seu próprio login e escolhe o que autorizar. Nós nunca vemos a senha dessas plataformas. Recebemos uma chave de acesso, guardada de forma criptografada, usada para a leitura das métricas das contas escolhidas. O Painel não cria, altera, pausa nem exclui campanhas, anúncios, orçamentos ou publicações. A única escrita possível é a das conversões offline descritas abaixo, e só quando a clínica as ativa.

Dados recebidos da Meta

Lista das contas de anúncios e perfis do Instagram a que o usuário tem acesso e as métricas de desempenho dessas contas (investimento, impressões, alcance, cliques, conversões, leads, seguidores, visualizações e visitas ao perfil). O uso segue os Termos da Plataforma Meta. A base legal é o consentimento dado na conexão (art. 7º, I), que pode ser revogado a qualquer momento.

Dados recebidos do Google

Lista das contas do Google Ads a que o usuário tem acesso e as métricas de desempenho das campanhas. O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google seguirão a Política de dados do usuário dos serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado. Os dados do Google não são usados para publicidade, não são vendidos e não são lidos por pessoas, exceto com autorização do usuário, para segurança ou por obrigação legal.

Conversões offline do Google Ads (opcional, ativadas pela clínica)

Se a clínica ativar este recurso, um script no site dela guarda o identificador do clique no anúncio do Google (gclid, gbraid ou wbraid) e coloca um código curto na mensagem do WhatsApp. Quando a secretária informa esse código no cadastro, o Painel envia ao Google Ads, na conta da própria clínica, que aquele clique gerou um paciente novo ou uma consulta agendada (com data e, quando houver, o valor previsto). Nesse envio vão apenas o identificador do clique, a data, o tipo e o valor: nenhum nome, telefone, e-mail, dado de saúde ou do prontuário.

Telefone e e-mail do paciente só são enviados quando o próprio paciente autorizou expressamente esse uso (registrado no cadastro pela clínica) e ele chegou pelo Google. Nesse caso vão criptografados de forma irreversível (hash SHA-256), apenas para o Google medir o resultado do anúncio, sem uso para personalizar anúncios. O paciente pode retirar a autorização a qualquer momento, pela clínica; os envios pendentes deixam de ser feitos. A clínica é a controladora desses dados e a StarMed atua como operadora (art. 5º, VI e VII); a base legal é o consentimento específico do titular (art. 11, I). As conversões seguem os termos de dados do cliente do Google Ads.

Para desconectar, use Integrações no Painel (a chave é apagada na hora) ou remova o acesso nas configurações da conta do Facebook (Configurações › Integrações comerciais) ou do Google (myaccount.google.com/permissions). Veja também Exclusão de dados.

Programa de indicação ("Indique e ganhe")

Neste programa a StarMed atua como controladora. Tratamos os seguintes dados, para as finalidades indicadas:

• Do médico ou clínica que indica: o código do link, o nome que escolheu exibir, a contagem agregada de cliques no link (sem identificar quem clicou), as indicações, os níveis e os prêmios concedidos, para operar o programa, conceder os benefícios e prevenir fraudes (execução do contrato e legítimo interesse, art. 7º, V e IX).
• De quem abre o link: um cookie com o código do link, guardado por até 60 dias, apenas para ligar a futura conta a quem indicou. É um cookie funcional do programa, não usado para anúncios nem para rastrear a navegação; quem não quiser pode apagá-lo nas configurações do navegador, e a conta é criada normalmente, sem vínculo com a indicação.
• De quem cria a conta pelo link: o vínculo com a conta que indicou e a situação da indicação (em teste, assinou ou não vale). Para impedir autoindicação e fraude, comparamos CPF/CNPJ, e-mail, WhatsApp, identificador do aparelho e conexão do cadastro com os da conta que indicou (legítimo interesse, art. 7º, IX, com o mínimo de dados necessário). Quem indicou vê e recebe por e-mail somente o primeiro nome e o nome da clínica, a data do cadastro e se a clínica assinou; nunca CPF/CNPJ, contatos, valores pagos, dados de pacientes ou outras informações da conta.
• Na página de planos: quem chegou pelo link vê a frase "Você chegou por indicação de" seguida do nome que o médico escolheu exibir, que pode ser alterado por ele a qualquer momento.

Os dados do programa não são vendidos nem usados para publicidade de terceiros. Os registros de indicação e de prêmios são guardados enquanto a conta existir e, depois, pelo prazo do item 10, para comprovação e prevenção de fraude. Quem foi indicado pode pedir, a qualquer tempo, que a sua conta deixe de ser exibida a quem indicou, pelo e-mail , o que pode impedir a concessão do prêmio a quem indicou.

Sistemas conectados pela clínica (API, webhooks e agentes de IA)

A clínica pode conectar à sua agenda sistemas escolhidos por ela, como um agente de atendimento por WhatsApp, ferramentas de automação (n8n, Make) ou assistentes de IA. Nesses casos, a clínica é a controladora e decide quais dados o sistema recebe, pelas permissões da chave e pelos avisos (webhooks) que ativar:

• O que pode ser enviado: dados da clínica, profissionais, serviços, convênios e horários livres; consultas (data, hora, profissional, serviço, situação e link de confirmação); e nome, telefone, e-mail e data de nascimento do paciente, quando a chave tiver essa permissão. Leads registrados pelo sistema (nome, telefone, origem e observação) ficam guardados no Painel da clínica.
• O que nunca é enviado: prontuário, exames, receitas, atestados e outros dados clínicos, e dados financeiros.
• Quem responde: o sistema conectado não é fornecedor da StarMed; o tratamento que ele fizer segue o contrato e a política de privacidade entre a clínica e esse fornecedor. Para saber quais sistemas a clínica conectou, o paciente pode falar com a própria clínica.
• Segurança: a chave de acesso é guardada só como código irreversível (SHA-256), pode ser revogada a qualquer momento e tem limite de chamadas; os avisos vão apenas para endereços https e são assinados (HMAC-SHA256); cada chamada fica registrada.

8. Com quem compartilhamos

Compartilhamos dados apenas com fornecedores necessários ao funcionamento do Painel, contratados com obrigações de confidencialidade e segurança, e somente na medida necessária:

• Cloudflare: hospedagem, banco de dados, armazenamento, cópias de segurança, proteção contra ataques, processamento de IA e retransmissão criptografada das videochamadas da teleconsulta (TURN), quando necessária.
• Anthropic: inteligência artificial do Radar Estratégico (pesquisa semanal na internet e sugestões de marketing). Recebe só números agregados da clínica, como total de pacientes, faixas etárias e quantidade de consultas, e o perfil informado pela clínica; nunca nome, contato, documento ou prontuário de paciente.
• Resend: envio de e-mails (acesso, recuperação de senha, avisos, confirmações e lembretes de consulta, pesquisas e campanhas autorizadas).
• Asaas Gestão Financeira Instituição de Pagamento S.A.: cobrança da assinatura por Pix e cartão, guarda segura do cartão (padrão PCI-DSS) e emissão da nota fiscal de serviço (recebe os dados de faturamento e de pagamento do cliente; não recebe dados de pacientes).
• Prefeitura do município da StarMed: recebe os dados de faturamento constantes da nota fiscal de serviço eletrônica, por obrigação legal.
• Microsoft Azure: voz natural da TV de chamada, quando ativada (recebe apenas o texto do anúncio).
• Meta e Google: para buscar métricas das contas conectadas, para medir os nossos próprios anúncios nas páginas públicas de venda, com o seu consentimento (seção 13), e, quando a clínica ativa as conversões offline, para informar à conta de Google Ads da própria clínica os pacientes novos e consultas agendadas vindos de anúncios (seção 7).
• CallMeBot: avisos internos por WhatsApp aos usuários que ativarem a opção (sem conteúdo clínico).
• BrasilAPI: consulta aos dados públicos do CNPJ informado no cadastro do teste grátis (recebe apenas o número do CNPJ).
• ViaCEP e Google Fonts: acionados pelo navegador para preencher o endereço pelo CEP (inclusive nos dados de faturamento) e carregar fontes (recebem o CEP digitado ou dados técnicos de conexão).
• Escritórios de cobrança, cartórios de protesto e birôs de crédito: apenas em caso de inadimplência, depois de aviso, com os dados necessários à cobrança.
• Assessores jurídicos, contábeis e auditores: sob dever de sigilo, quando necessário ao cumprimento de obrigações ou à defesa de direitos.

A lista detalhada de suboperadores está no Acordo de Tratamento de Dados. Também podemos compartilhar dados: por obrigação legal, ordem judicial ou requisição de autoridade competente; para exercer direitos em processos; e com sucessores em caso de reorganização societária, mantidas as proteções desta Política. Não vendemos dados pessoais.

8.1. Pedidos de autoridades públicas

Quando recebemos um pedido de dados pessoais de autoridade pública (inclusive os relacionados à segurança nacional), seguimos estas regras:

• Análise obrigatória da legalidade: todo pedido é analisado antes de qualquer resposta, para verificar se a autoridade é competente, se há base legal (lei ou ordem judicial) e se o pedido está corretamente formalizado. Pedidos informais ou sem fundamento legal não são atendidos.
• Contestação de pedidos ilegais: se o pedido for considerado ilegal, abusivo ou excessivo, a StarMed pode recusá-lo e contestá-lo pelos meios administrativos e judiciais cabíveis.
• Minimização: quando houver obrigação de atender, fornecemos apenas o mínimo de dados necessário para cumprir o pedido, restrito às pessoas e ao período indicados.
• Registro: documentamos cada pedido, a nossa resposta, o fundamento legal e as pessoas e órgãos envolvidos. Quando a lei permitir, avisamos a clínica cliente (no caso de dados de pacientes) ou o próprio titular antes de entregar os dados.

9. Transferência internacional

Alguns fornecedores (como Cloudflare, Resend, Meta e Google) podem tratar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos os mecanismos previstos no art. 33 da LGPD e na Resolução CD/ANPD nº 19/2024, como cláusulas contratuais de proteção de dados e garantias equivalentes, e priorizamos o processamento no Brasil quando disponível.

10. Por quanto tempo guardamos

11. Segurança

Conexão sempre criptografada (HTTPS); senhas guardadas com código irreversível (PBKDF2); verificação em duas etapas disponível para todos os usuários; chaves de integração e segredos criptografados (AES-GCM); chaves de API guardadas só como código irreversível e avisos de webhook assinados; limite de tentativas de login; isolamento entre contas; permissões por pessoa; prontuário restrito a profissionais de saúde; trilha de auditoria; registros clínicos com assinatura de integridade; cópias de segurança diárias em banco separado. Os dados de cartão trafegam criptografados até a instituição de pagamento, certificada PCI-DSS, e não são gravados nos nossos sistemas nem nos registros de erro; o cadastro de cartões tem limite de tentativas contra fraudes. Nenhum sistema é totalmente imune a riscos: se houver incidente de segurança relevante, avisaremos a clínica responsável e as autoridades, nos termos da lei.

12. Seus direitos

A LGPD (art. 18) garante: confirmação da existência de tratamento; acesso; correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados; anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade; portabilidade; eliminação de dados tratados com consentimento; informação sobre compartilhamento; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento; e oposição a tratamento irregular. Você também pode pedir revisão de decisões tomadas unicamente com base em tratamento automatizado (art. 20). O Painel não toma decisões automatizadas sobre pacientes.

• Pacientes: façam o pedido à clínica que os atende, que é a controladora. Se o pedido chegar à StarMed, encaminharemos à clínica em até 5 dias úteis.
• Clientes e usuários: escrevam para . Responderemos em até 15 dias, e podemos pedir informações para confirmar a sua identidade.
• Descadastro de e-mails: todo e-mail de campanha tem um link para deixar de receber.

Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais, como a guarda do prontuário. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), em gov.br/anpd.

13. Cookies e armazenamento local

Usamos apenas um cookie essencial de sessão, para manter o usuário conectado com segurança, sem o qual o Painel não funciona. O navegador também guarda preferências locais (como tema claro ou escuro e filtros) e, na página de cadastro, um identificador aleatório do dispositivo, usado só para conferir o limite de um teste grátis por aparelho. O aplicativo instalável usa um service worker apenas para exibir um aviso quando não há internet; ele não guarda dados de pacientes no aparelho. Quem abre um link de indicação (/i/código) recebe o cookie funcional do programa de indicação, descrito na seção 7, válido por até 60 dias.

Medição de anúncios nas páginas públicas. Somente nas páginas de apresentação e venda do Painel (site, preços, blog e cadastro do teste grátis) usamos o Google Tag Manager, o Google Ads, o Google Analytics e o Pixel da Meta (Facebook e Instagram) para saber quais anúncios trazem cadastros. Esses cookies só são ativados se você clicar em Aceitar no aviso de cookies; se escolher Só essenciais, o Pixel da Meta não é carregado e o Google recebe apenas sinais sem cookies, conforme o Modo de consentimento do Google. Se você aceitou e criar uma conta de teste, enviamos à Meta, pela API de Conversões, o aviso do cadastro e, depois, o da primeira assinatura paga, com o valor; o e-mail, o telefone, o nome e a UF vão criptografados (hash), junto com o endereço IP, o navegador e os identificadores dos cookies da Meta, só para medir e melhorar os nossos anúncios. Quando você chega por um anúncio, o identificador do clique (como o gclid) e a campanha de origem são guardados durante a visita e registrados no cadastro do teste, para medirmos quais anúncios geram assinaturas. Nada disso é usado dentro do Painel, na agenda, no prontuário ou em páginas acessadas por pacientes. Para mudar a sua escolha, limpe os dados de navegação deste site; o aviso aparece de novo.

14. Crianças e adolescentes

O Painel é destinado a profissionais e clínicas. Dados de pacientes menores de idade são registrados pela clínica, no melhor interesse da criança ou do adolescente e com a participação de seus pais ou responsáveis, conforme o art. 14 da LGPD.

15. Encarregado e contato

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais da StarMed: . Contato: . , CNPJ , .

16. Alterações desta Política

Em caso de conflito entre esta Política e o Acordo de Tratamento de Dados quanto aos dados de pacientes, prevalece o Acordo. Esta Política não cria obrigações da StarMed perante pacientes além das previstas na lei e no Acordo, em razão do papel de operadora.

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças no Painel, na lei ou em nossas práticas. A versão vigente fica nesta página, com a data de atualização; mudanças relevantes serão avisadas por e-mail ou no Painel.

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