Painel StarMedNa clínica, a LGPD exige tratar dados de saúde como sensíveis, usá-los só para finalidades legítimas, limitar quem acessa o quê, proteger os sistemas, respeitar quem não quer receber comunicações, atender os pedidos dos pacientes e ter um plano para incidentes. A clínica é a controladora dos dados dos seus pacientes.
A Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018) vale para toda clínica, do consultório com um médico ao centro médico. Este guia traduz a lei para a rotina. Ele não substitui a orientação jurídica da clínica.
Dados de saúde são sensíveis
A LGPD define dados referentes à saúde como dados pessoais sensíveis (art. 5º, II). Isso inclui prontuário, exames, diagnósticos e até a informação de que alguém é paciente de determinada especialidade. O tratamento desses dados exige uma das bases do art. 11, como a tutela da saúde em procedimento realizado por profissionais de saúde ou o cumprimento de obrigação legal.
Quem é quem
- Controlador: a clínica (ou o médico, no consultório individual), que decide como os dados são usados.
- Operador: quem trata os dados em nome da clínica, como o fornecedor do sistema.
- Titular: o paciente.
Na prática: 8 cuidados
1. Colete só o necessário
Peça os dados que a clínica usa de fato. Cadastro de agendamento não precisa de tudo o que o prontuário precisa.
2. Limite o acesso
A secretária precisa da agenda e do cadastro, não do prontuário. O financeiro precisa dos valores, não do diagnóstico. Use permissões por pessoa e um sistema que registre quem acessou cada prontuário.
3. Cuidado com a recepção
Evite chamar o paciente pelo nome completo em voz alta ou na TV, não deixe telas abertas viradas para a sala de espera e não comente casos no balcão.
4. WhatsApp com responsabilidade
Use o número da clínica, não o pessoal. Não envie exames ou diagnósticos sem necessidade e confirme a identidade antes de passar informações.
5. Comunicações e marketing
Mensagens de lembrete de consulta fazem parte do atendimento. Campanhas e novidades precisam respeitar quem pediu para não receber: ofereça descadastro em um clique e cumpra.
6. Proteja os sistemas
Senhas individuais (nada de senha compartilhada na recepção), acesso pela internet com conexão segura, cópias de segurança e um fornecedor que leve segurança a sério (art. 46).
7. Atenda os pedidos do paciente
O paciente pode pedir confirmação de que a clínica trata os seus dados, acesso, correção e informações sobre com quem foram compartilhados. Tenha um canal para isso e responda.
8. Tenha um plano para incidentes
Se houver vazamento ou acesso indevido, a clínica deve avaliar o risco e, quando houver risco ou dano relevante aos titulares, comunicar a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) e os pacientes afetados (art. 48). Saber quem acessou o quê ajuda a responder rápido.
Pequenas clínicas
A ANPD tem regras simplificadas para agentes de tratamento de pequeno porte (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), mas isso não dispensa a segurança dos dados nem o atendimento aos direitos dos pacientes, especialmente com dados sensíveis.
Como o Painel StarMed ajuda
O Painel StarMed tem permissões por pessoa, prontuário restrito aos profissionais de saúde vinculados, registro de quem abriu cada prontuário, histórico de atividade da equipe, cópias de segurança diárias, opção de mostrar só o primeiro nome ou a senha na TV de chamada e descadastro de campanhas em um clique. Veja segurança e LGPD e o guia sobre o que a lei exige do prontuário.
Perguntas frequentes
A LGPD se aplica a consultório com um médico só?
Sim. A lei vale para qualquer pessoa ou empresa que trate dados pessoais, e dados de saúde são sensíveis. Há regras simplificadas para pequenos agentes, mas a segurança e os direitos dos pacientes continuam obrigatórios.
Posso mandar mensagens de marketing para meus pacientes?
Pode, desde que respeite a finalidade, ofereça uma forma simples de descadastro e pare de enviar para quem pediu. Lembretes de consulta fazem parte do atendimento.
Médico, sócio de clínica e fundador da StarMed, assessoria de marketing médico que atende grandes nomes da medicina no Brasil. Criou o Painel StarMed a partir da própria rotina de clínica. Conheça a história.
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